Muita gente que mora em condomínio pensa que o síndico é aquela figura com plenos poderes para tomar qualquer decisão dentro daquele espaço coletivo. Mas isso não é bem assim. Da mesma forma como os condôminos precisam seguir regras de convivência e comportamento, tendo direitos e deveres, assim também é com o síndico.
A convenção do condomínio é justamente o documento que registra as regras que regulam as permissões e proibições dentro do espaço do condomínio, sendo o guia de referência para as regras que determinam tanto a estrutura quanto o funcionamento do espaço.
Neste artigo vamos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a convenção de condomínio e por que esse documento é tão importante para o funcionamento adequado desse espaço de convivência.
O que é convenção de condomínio
A convenção de condomínio nada mais é que um documento que delimita as regras e políticas administrativas de um condomínio. A convenção determina como o condomínio será gerenciado e quais serão as possíveis sanções, caso essas regras não sejam cumpridas.
Mas cuidado para não confundir a convenção do condomínio com o regimento interno!
O regimento interno determina regras de convivência para os moradores. Já a convenção do condomínio determina, principalmente, as regras administrativas do espaço. Na maioria das vezes, o regimento faz parte da convenção, ou seja, está anexado nela.
Os documentos do condomínio são fundamentais para a organização e para a segurança jurídica desse espaço coletivo. Veja neste artigo como guardá-los e organizá-los:
Documentos do condomínio: saiba quais são e como organizar!
O que deve ter numa convenção de condomínio?
Uma convenção de condomínio que não regula como será o modelo de administração do condomínio não cumpre seu papel.
No documento, é obrigatório conter:
- Funções do síndico, da diretoria e do conselho – o que podem ou não podem fazer, até onde vai sua área de atuação, se serão remunerados ou não, entre outras determinações.
- Assembleias – estipula como devem funcionar as assembleias, qual tipo de atuação podem ter no condomínio e suas ferramentas de atuação.
- Modelo de administração – se será permitido contratar administradora terceirizada ou não, como ocorrerão as eleições de síndicos ou conselho, entre outras.
- Regras para uso do orçamento – como será o pagamento das despesas e qual será a porcentagem de cada condômino no rateio, custos com manutenção, fundos de emergência, dentre outros.
- Sanções – todas as regras e cotas que serão cobradas em casos de descumprimento das regras da convenção: multas para inadimplentes, juros sobre multas, prazos legais para aplicação de cobrança.
- Infraestrutura – a convenção precisa estipular quais são as regras para contratação e construção de novas obras de infraestrutura no condomínio.
Quais são os limites da atuação do síndico dentro de um condomínio? Neste artigo do nosso Blog, você vai conhecer o que ele pode (e não pode) fazer:
O que o síndico pode (e não pode) fazer na administração do condomínio!
Boas práticas para a convenção do condomínio
Vale ressaltar que, apesar de a convenção do condomínio ser o documento de maior relevância para ditar as regras desse espaço, ela precisa seguir algumas boas práticas para ter validade jurídica. Não basta alguns representantes se reunirem e escreverem as regras que acharem por bem.
Em primeiro lugar, toda convenção de condomínio PRECISA ser escrita com base no Código Civil, ou seja, não pode haver uma regra sequer na convenção que descumpra alguma determinação desse Código. Caso contrário, a convenção não terá legitimidade.
O cumprimento das regras do condomínio é fundamental para evitar problemas e dores de cabeça nesse espaço coletivo. Saiba como evitar alguns deles:
5 problemas comuns em condomínios e como o síndico pode contorná-los!
Além disso, para que a convenção seja válida, mesmo que ela esteja de acordo com todas as diretrizes do Código Civil, ainda é necessário colher assinaturas de anuência de pelo menos dois terços dos proprietários do espaço, para que ela possa começar a valer legalmente.
Após sua validação, uma convenção de condomínio só pode ser alterada por meio de votação da assembleia e aprovação também de dois terços dos moradores presentes na reunião.
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Quando o assunto é gestão de condomínio, quanto menos problemas nas mãos do síndico, maiores as chances de uma gestão mais enxuta e eficiente. É por isso que terceirizar alguns serviços do condomínio é sempre uma excelente alternativa a se considerar.
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