A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é um órgão privado, sem fins lucrativos, responsável por desenvolver padronizações e normas para diversos segmentos da sociedade.
Parte das regras estabelecidas pela ABNT se aplica diretamente aos condomínios, como medidas de conservação e reforma, normas de proteção e segurança, uso de esgotos, piscinas e tubulações, entre outras.
Como tais normas são reconhecidas por vários órgãos de fiscalização como referências oficiais, é fundamental que o condomínio – na figura do síndico – esteja atento ao seu cumprimento.
Listamos neste artigo as principais normas da ABNT que dizem respeito ao dia a dia dos condomínios para que você, síndico ou administrador, não seja pego de surpresa decumprindo alguma delas.
Boa leitura!
Normas da ABNT para condomínios, que o síndico precisa conhecer!
Existem inúmeras normas da ABNT, para as mais variadas finalidades, também conhecidas como NBRs (Normas Brasileiras). A seguir, vamos te mostrar algumas das normas que consideramos as mais importantes para o síndico, de acordo com cada área a que se referem:
Confira as principais:
1. Normas de proteção à pessoa e combate a incêndios
- ABNT NBR 11742:2003 – Define as exigências-padrão para a construção, instalação e funcionamento de portas do tipo corta-fogo, para saídas de emergência.
- ABNT NBR 14276:2006 – Estabelece os requisitos mínimos que devem ser observados para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio.
- ABNT NBR 14277:2005 – Define as condições exigidas para a instalação de equipamentos para treinamento de combate a incêndio.
2. Norma de conservação e reforma predial
ABNT NBR 5674:2012 – Esta norma estabelece os requisitos para a gestão do sistema de manutenção de edificações e modificações estruturais da construção.
Os objetivos principais dessa regulação são:
a) preservar as características originais da edificação.
b) prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes.
3. Normas de emergência
- ABNT NBR 9077:2001 – Fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir, com relação às saídas de emergência em edifícios.
- ABNT NBR 14880:2014 – Especifica uma metodologia para manter livres da fumaça, através de pressurização, as escadas de segurança que são as rotas de fuga dos edifícios.
Estar atento às normas e regras é algo constante na vida do síndico. Saiba o que o síndico pode (e não pode) fazer na administração do condomínio, conferindo o artigo:
O que o síndico pode (e não pode) fazer na administração do condomínio!
4. Normas sobre água, esgoto, tubulações e piscinas
- ABNT NBR 8160:1999 – Estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, visando atender às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.
- ABNT NBR 14011:2015 – Especifica os requisitos mínimos para aquecedores instantâneos de água e torneiras elétricas utilizados em edificações.
- ABNT NBR 10818:2016 – Define os níveis mínimos para que a qualidade da água da piscina garanta o uso de maneira segura, sem causar prejuízo à saúde e ao bem-estar das pessoas.
5. Instalações Elétricas
- ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida:2008 – Estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
- ABNT NBR 12483:2015 – Especifica os requisitos para os chuveiros elétricos.
6. Acessibilidade
ABNT NBR 9050:2015 – Define critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
Organizar e conservar documentos do condomínio é tarefa fundamental para garantir a segurança jurídica. Neste artigo você aprende como organizá-los:
Documentos do condomínio: saiba quais são e como organizá-los
7. Equipamentos de proteção
- ABNT NBR 16489:2017 – Estabelece as recomendações e as orientações sobre a seleção, o uso e a manutenção de sistemas de proteção individual contra quedas, para uso no local de trabalho, a fim de prevenir e/ou reter quedas de determinadas alturas.
- ABNT NBR 16046:2012 – Define os parâmetros mínimos para a fabricação de redes de proteção para edificações, sendo importante ser observada no momento de se adquirir tais equipamentos.
8. Elevadores
- ABNT NBR NM 313:2007 – Especifica os requisitos para o acesso e uso, seguros e independentes, de elevadores pelas pessoas.
- ABNT NBR 15597:2010 – Estabelece regras para melhoria da segurança dos elevadores já existentes, a fim de se alcançar um nível semelhante de segurança dos elevadores mais novos, instalados conforme normas recentes, já aplicando o que há de mais moderno em termos de segurança aos usuários.
Você conhece a nova Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), que regula a coleta, guarda e uso de informações pessoais? Então não deixe de conferir este artigo:
LGPD para condomínios: um guia que o síndico deve ler!
O que acontece se o condomínio descumprir as normas da ABNT?
Embora as normas da ABNT não sejam leis, elas são reconhecidas e adotadas por vários órgãos governamentais e da sociedade civil como referências de procedimento e padronização.
Por isso, caso essas normas sejam descumpridas, o condomínio – na pessoa do síndico – pode, sim, ser responsabilizado e penalizado segundo legislações que utilizem essas normas como referência, com processos civis e até criminais.
Além disso, cumprir as normas da ABNT é mostrar o compromisso do condomínio com a segurança dos seus moradores e com boas práticas de gestão.
Terceirizar serviços do condomínio facilita o cumprimento de normas
A ABNT também tem normas que regulam medidas de segurança do trabalho, uso de equipamentos de proteção e práticas que visem a proteção dos trabalhadores. E também é papel do síndico observar o cumprimento desse tipo de normatização, sob pena de sofrer punições de órgãos oficiais, como o Ministério Público do Trabalho.
Ao contratar uma empresa de terceirização para cuidar de serviços do condomínio, as responsabilidades relacionadas ao cumprimento das medidas de segurança do trabalho e uso de equipamentos de proteção, por exemplo, ficam por conta da prestadora.
Além disso, serão da empresa a responsabilidade e os custos relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário, INSS, entre outras.
O Grupo Griffo está há mais de 30 anos no mercado, oferecendo serviços de terceirização com excelência. Se você, síndico ou administrador, busca meios de facilitar sua gestão, aumentar a eficiência dos serviços e reduzir custos do condomínio, somos o parceiro que você precisa!